Termos de Uso
I â CONDIĂĂES GERAIS
1.1.   O PRESENTE DOCUMENTO CONTĂM OS TERMOS E CONDIĂĂES DE USO PARA A UTILIZAĂĂO DOS CLASSIFICADOS NO PORTAL, VINCULANDO AUTOMATICAMENTE TODOS OS SEUS USUĂRIOS, CONFORME DEFINIĂĂES ABAIXO.
1.2.   A UTILIZAĂĂO DOS CLASSIFICADOS NO PORTAL IMPLICA NA ANUĂNCIA COM OS TERMOS E CONDIĂĂES ORA ESTABELECIDOS (AS âCONDIĂĂESâ).
1.3.   TODAS AS REGRAS APLICĂVEIS AO USO DOS CLASSIFICADOS NO PORTAL, INCLUĂDAS NESTAS CONDIĂĂES OU EM QUALQUER OUTRO DOCUMENTO RELACIONADO, SERĂO DISPONIBILIZADAS NO ENDEREĂO VIRTUAL [https://valemercado.com.br/page/termos-de-uso] PREVIAMENTE Ă SUA ENTRADA EM VIGOR.
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II â TERMOS DEFINIDOS
2.1.   SEMPRE QUE UTILIZADOS NESTAS CONDIĂĂES, OS TERMOS ABAIXO TERĂO O SEGUINTE SIGNIFICADO:
A) âANUNCIANTEâ SIGNIFICA TODO USUĂRIO DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL, PESSOA FĂSICA OU JURĂDICA, QUE O UTILIZE PARA A VEICULAĂĂO DE ANĂNCIOS.
B) âANĂNCIOâ SIGNIFICA UM PRODUTO INFORMADO POR UM ANUNCIANTE COMO PARA VENDA ATRAVĂS DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL, DE ACORDO COM AS CONDIĂĂES.
C) âCONDIĂĂESâ TEM O SIGNIFICADO INFORMADO NA CLĂUSULA 3.1. DESTE INSTRUMENTO.
D) âPORTALâ SIGNIFICA O SITE OU PORTAL ONLINE DISPONIBILIZADO PELO VALE MERCAO ATRAVĂS DO QUAL ANUNCIANTES PODERĂO VEICULAR ANĂNCIOS PARA COMERCIALIZAĂĂO DE PRODUTOS NOS CLASSIFICADOS.
E) âPRODUTOSâ SIGNIFICA BICICLETAS, ACESSĂRIOS E OU PEĂAS DE BICICLETAS
F) âUSUĂRIOâ SIGNIFICA TODO AQUELE QUE ACESSAR O PORTAL.
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IIIÂ â CONDIĂĂES GERAIS DO SERVIĂO
3.1.   O VALE MERCADO SE RESERVA O DIREITO DE ALTERAR, A QUALQUER TEMPO, NO TODO OU EM PARTE, AS CONDIĂĂES, OU, AINDA, DE ESTABELECER DETERMINADAS REGRAS EM SEPARADO PARA PARTES ESPECĂFICAS DO PORTAL, QUE PREVALECERĂO SOBRE AS PRESENTES CONDIĂĂES.
3.2.   O VALE MERCADO NĂO REALIZA QUALQUER ATIVIDADE DE INTERMEDIAĂĂO ENTRE ANUNCIANTES E DEMAIS USUĂRIOS, NĂO SENDO CONSIDERADO, EM QUALQUER HIPĂTESE, RESPONSĂVEL POR QUALQUER OBRIGAĂĂO RELACIONADA A TAIS ATIVIDADES, INCLUSIVE PERANTE TERCEIROS.
3.3.   O VALE MERCADO DEVERĂ SER SEMPRE CONSIDERADO, PERANTE OS USUĂRIOS, COMO TERCEIRO NĂO INTERESSADO NAS NEGOCIAĂĂES QUE VENHAM A SER REALIZADAS ATRAVĂS DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL, NĂO ESTABELECENDO QUALQUER VĂNCULO DE ASSOCIAĂĂO, SOCIEDADE OU EMPREGO COM QUALQUER USUĂRIO DO PORTAL.
3.4.   OS USUĂRIOS CONCORDAM E ACEITAM QUE NĂO DEVERĂO, EM QUALQUER HIPĂTESE, ATUAR, INFORMAR OU DAR A ENTENDER, ATRAVĂS DO USO DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL OU NĂO, QUE POSSUEM QUALQUER VĂNCULO OU ACORDO EMPRESARIAL COM O VALE MERCADO, OU, AINDA, QUE ESTEJAM ATUANDO EM NOME DO VALE MERCADO, DIRETA OU INDIRETAMENTE.
3.5.   AO ACESSAR OU UTILIZAR OS CLASSIFICADOS DO PORTAL, OS USUĂRIOS ESTARĂO RECONHECENDO TEREM LIDO TODAS AS PRESENTES CONDIĂĂES E A ELAS DADO SUA ANUĂNCIA.
3.6.   CASO O ANUNCIANTE SEJA UMA PESSOA JURĂDICA, A PESSOA QUE EM SEU NOME UTILIZAR O PORTAL DECLARA E GARANTE POSSUIR SUFICIENTES PODERES PARA REPRESENTAR TAL PESSOA JURĂDICA E/OU PARA ADERIR ĂS PRESENTES CONDIĂĂES.
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IV â MODIFICAĂĂES NO PORTAL
4.1.   O VALE MERCADO SE RESERVA AO DIREITO DE, A SEU EXCLUSIVO CRITĂRIO E CONVENIĂNCIA, DE TEMPOS EM TEMPOS EFETUAR MODIFICAĂĂES, TOTAL OU PARCIALMENTE, NOS CLASSIFICADOS DO PORTAL E NESTAS CONDIĂĂES.
4.2.   A UTILIZAĂĂO DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL PELOS USUĂRIOS IMPLICA NA ACEITAĂĂO DA CONFIGURAĂĂO DO PORTAL NA DATA EM QUE TAL USO TENHA OCORRIDO, AINDA QUE ENVOLVENDO ANĂNCIOS VEICULADOS NO CLASSIFICADOS DO PORTAL ANTERIORMENTE A ESSE ACESSO.
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V â ELEGIBILIDADE
5.1.   OS ANUNCIANTES QUE VEICULAREM ANĂNCIOS ATRAVĂS DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL DEVERĂO POSSUIR PLENA CAPACIDADE LEGAL PARA CONTRATAR OS SERVIĂOS DISPONIBILIZADOS PELO PORTAL, SENDO CERTO E ACEITO QUE A UTILIZAĂĂO DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL IMPLICA NUMA DECLARAĂĂO, PELO ANUNCIANTE, DO ATENDIMENTO A TAL REQUISITO.
5.2.   O VALE MERCADO PODERĂ, NA FORMA E NOS LIMITES PREVISTOS PELA LEI BRASILEIRA, MANTER UM BANCO DE DADOS COM DADOS DO USUĂRIO E DE SEU HISTĂRICO DE USO DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL.
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VI â FUNCIONAMENTO DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL
6.1.   ATRAVĂS DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL, ANUNCIANTES PODERĂO VEICULAR ANĂNCIOS DE PRODUTOS, MEDIANTE SEU PRĂVIO CADASTRO NA ĂREA ESPECIALMENTE DESTINADA A TAL FINALIDADE DO PORTAL.
6.2.   O PROPĂSITO DO VALE MERCADO, ATRAVĂS DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL, Ă OFERECER MEIOS TECNOLĂGICOS PARA QUE ANUNCIANTES POSSAM NEGOCIAR DIRETAMENTE OS PRODUTOS COM OS DEMAIS USUĂRIOS.
6.3.   O VALE MERCADO NĂO SERĂ CONSIDERADO EM QUALQUER HIPĂTESE COMO PROPRIETĂRIO DOS PRODUTOS, TAMPOUCO FORNECEDOR OU INTERMEDIĂRIO NO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS, SENDO RESPONSĂVEL APENAS PELO FUNCIONAMENTO DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL.
6.4.   O VALE MERCADO NĂO SERĂ RESPONSABILIZADO EM QUALQUER HIPĂTESE PELA VERACIDADE DAS INFORMAĂĂES CONTIDAS EM QUALQUER ANĂNCIO, QUE DEVERĂO SER CONFIRMADAS PELO USUĂRIO JUNTO AO ANUNCIANTE.
6.5.   O VALE MERCADO ENVIDARĂ SEUS MELHORES ESFORĂOS VISANDO A MANUTENĂĂO DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL EM FUNCIONAMENTO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA, NĂO SE RESPONSABILIZANDO, ENTRETANTO, POR EVENTUAIS INDISPONIBILIDADES DE ACESSO DECORRENTES DE PROBLEMAS TĂCNICOS.
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VII â REGISTRO NOS CLASSIFICADOS DO PORTAL
7.1.   A CRIAĂĂO DE CONTAS POR ANUNCIANTES NOS CLASSIFICADOS DO PORTAL PODERĂ SE DAR MEDIANTE O PREENCHIMENTO DA FICHA DE CADASTRO PARA TAL FINALIDADE DISPONĂVEL NO ENDEREĂO ELETRĂNICO DO PORTAL, OU, AINDA, ATRAVĂS DA UTILIZAĂĂO DA SUA CONTA EM REDES SOCIAIS DE TERCEIROS, QUANDO PERMITIDO PELO PORTAL.
7.2.   A VINCULAĂĂO DA CONTA A UMA CONTA EM REDES SOCIAIS DE TERCEIROS PODERĂ SE DAR (A) ATRAVĂS DO FORNECIMENTO DE SUAS INFORMAĂĂES DE ACESSO A TAIS CONTAS PARA O PORTAL; OU (B) PELA CONCESSĂO DE PERMISSĂO PARA QUE O PORTAL ACESSE A CONTA DE PROPRIEDADE DO ANUNCIANTE NA REDE SOCIAL DE TERCEIROS.
7.3.   O ANUNCIANTE RECONHECE E ACEITA SER RESPONSĂVEL PERANTE A REDE SOCIAL DE TERCEIRO PELAS INFORMAĂĂES FORNECIDAS AO PORTAL E/OU POR ELE ACESSADAS DE QUALQUER FORMA, OUTORGANDO AO PORTAL PLENA AUTORIZAĂĂO PARA UTILIZAĂĂO DAS INFORMAĂĂES NECESSĂRIAS PARA CONCLUSĂO DA CRIAĂĂO DA SUA CONTA.
7.4.   EM HIPĂTESE ALGUMA O VALE MERCADO SERĂ RESPONSĂVEL OU DE QUALQUER MANEIRA ATUARĂ COMO INTERMEDIĂRIO NO RELACIONAMENTO EXISTENTE ENTRE ANUNCIANTES E A REDE SOCIAL DE TERCEIRO, PERMANECENDO ALHEIO A TAL VINCULO JURĂDICO.
7.5.   O VALE MERCADO SE RESERVA O DIREITO DE CANCELAR A CONTA DO ANUNCIANTE QUE CONTENHA INFORMAĂĂES DIFERENTES, IMPRECISAS, INCORRETAS OU FRAUDULENTAS, OU, AINDA, DE QUALQUER MANEIRA EM DESACORDO COM AS PRESENTES CONDIĂĂES, EM ESPECIAL, DA CLĂUSULA 8.4.
7.6.   O ANUNCIANTE NĂO PODERĂ COMPARTILHAR SUA CONTA COM TERCEIROS TAMPOUCO FRANQUEAR-LHES ACESSO Ă MESMA, EXCETO COM EXPRESSA AUTORIZAĂĂO DO VALE MERCADO.
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VIII â ANĂNCIOS
8.1.   OS ANUNCIANTES PODERĂO POSTAR NOS CLASSIFICADOS DO PORTAL ANĂNCIOS RELACIONADOS A PRODUTOS DISPONIBILIZADOS, COM TODAS AS INFORMAĂĂES QUE O PORTAL VENHA A SOLICITAR DE FORMA A IDENTIFICAR PERFEITAMENTE AS CARACTERĂSTICAS E A DISPONIBILIDADE DESSES PRODUTOS, RESPONDENDO EXCLUSIVAMENTE PELA FIDELIDADE E ACUIDADE DAS INFORMAĂĂES VEICULADAS.
8.2.   OS ANUNCIANTES DO SISTEMA VALE MERCADO DECLARA QUE SĂO OS LEGĂTIMOS PROPRIETĂRIOS DOS PRODUTOS ANUNCIADOS, QUE ESTES SE ENCONTRAM DESEMBARAĂADOS E/OU LIVRES DE QUAISQUER ĂNUS, BEM COMO QUE POSSUEM TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS HĂBEIS A COMPROVAR A LEGĂTIMA AQUISIĂĂO DESSES BENS, ESPECIFICANDO QUAL TIPO DE DOCUMENTO FISCAL POSSUEM.
8.3.   OS DEMAIS USUĂRIOS PODERĂO TER ACESSO AOS ANĂNCIOS MEDIANTE ACESSO AO PORTAL, SENDO CERTO E ACEITO QUE OS RESULTADOS DE BUSCA POR ANĂNCIOS PODERĂO DEPENDER DE FATORES VARIADOS, INCLUSIVE, DE SERVIĂOS QUE POSSAM VIR A SER CONTRATADOS PELO ANUNCIANTE JUNTO AO PORTAL PARA MAIOR DESTAQUE DO ANĂNCIO.
8.4.   OS ANUNCIANTES NĂO PODERĂO, EM QUALQUER HIPĂTESE, ANUNCIAR OS MESMOS PRODUTOS EM OUTROS VEĂCULOS E/OU PORTAIS, PRĂPRIOS OU NĂO, POR VALORES INFERIORES AOS OFERECIDOS ATRAVĂS DOS ANĂNCIOS, SENDO DESDE JĂ CERTO E ACEITO QUE O DESCUMPRIMENTO DESTA OBRIGAĂĂO IMPLICARĂ NA EXCLUSĂO IMEDIATA DO ANĂNCIO E/OU DO ANUNCIANTE DO PORTAL A EXCLUSIVO CRITĂRIO DO VALE MERCADO.
8.5.   ANĂNCIOS POSTADOS SERĂO AUTOMATICAMENTE CONSIDERADOS INATIVOS E RETIRADOS DOS RESULTADOS DE BUSCA DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL APĂS 60 (SESSENTA) DIAS DA SUA PUBLICAĂĂO, PODENDO SER REATIVADOS PELO ANUNCIANTE ATRAVĂS DO PORTAL EM CAMPO ESPECĂFICO COM ESSA FINALIDADE.
8.6.   ANĂNCIOS INATIVOS HĂ MAIS DE 6 (SEIS) MESES PODERĂO SER DEFINITIVAMENTE EXCLUĂDOS DOS BANCOS DE DADOS DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL, A EXCLUSIVO CRITĂRIO DO VALE MERCADO, NĂO SENDO ESTE RESPONSĂVEL PELA MANUTENĂĂO DE QUAISQUER INFORMAĂĂES SOBRE TAIS ANĂNCIOS APĂS A SUA EXCLUSĂO.
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IX â NENHUM ENDOSSO
9.1.   O VALE MERCADO NĂO SE COMPROMETE QUANTO Ă VERACIDADE DAS INFORMAĂĂES REPASSADAS PELOS USUĂRIOS ATRAVĂS DO PORTAL, A QUAIS PERMANECERĂO COMO DE RESPONSABILIDADE DE QUEM AS FORNECEU.
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X â NEGOCIAĂĂO E COBRANĂA
10.1.   ANUNCIANTES E OS DEMAIS USUĂRIOS PODERĂO NEGOCIAR LIVREMENTE OS PRODUTOS, DIRETAMENTE E SEM A INTERMEDIAĂĂO DO PORTAL, ATRAVĂS DOS DADOS CADASTRAIS E/OU DE CONTATO FORNECIDOS.
10.2.   A PUBLICAĂĂO DE ANĂNCIOS NOS CLASSIFICADOS DO PORTAL Ă GRATUITA, PODENDO O VALE MERCADO, A SEU EXCLUSIVO CRITĂRIO, OFERECER AOS ANUNCIANTES SERVIĂOS ADICIONAIS PAGOS QUE PERMITAM MAIOR DESTAQUE AO ANĂNCIO NO CLASSIFICADOS DO PORTAL, ENTRE OUTROS.
10.3.   O ANĂNCIO DEVERĂ CONTER TODAS AS INFORMAĂĂES SOLICITADAS PELO PORTAL COMO NECESSĂRIAS PARA A SUA VEICULAĂĂO, AS QUAIS PODEM MUDAR DE TEMPOS EM TEMPOS, CONFORME CRITĂRIO DO PORTAL.
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XI â OBRIGAĂĂES FINANCEIRAS DOS ANUNCIANTES
11.1.   O ANUNCIANTE FICARĂ RESPONSĂVEL PELO PAGAMENTO AO VALE MERCDO PELOS SERVIĂOS ADICIONAIS PASSĂVEIS DE COBRANĂA QUE VENHA A ADQUIRIR DO PORTAL.
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XII â RESPONSABILIDADES DOS USUĂRIOS
12.1.   OS USUĂRIOS DO PORTAL SE COMPROMETEM A:
A) NĂO UTILIZAR O PORTAL COM QUALQUER PROPĂSITO CRIMINOSO, NOCIVO, ILEGAL, AMEAĂADOR, OFENSIVO, CALUNIOSO, DIFAMATĂRIO, DESRESPEITOSO, INFUNDADO, DISCRIMINATĂRIO E/OU QUE DEIXE DE ATENDER CRITĂRIOS DE VERACIDADE;
B) NĂO ENVIAR OU TRANSMITIR QUAISQUER TIPOS DE INFORMAĂĂES QUE INDUZAM, INCITEM OU RESULTEM EM ATITUDES DISCRIMINATĂRIAS, MENSAGENS VIOLENTAS OU DELITUOSAS QUE ATENTEM CONTRA A MORAL E BONS COSTUMES E QUE CONTRARIEM A ORDEM PĂBLICA; QUE ASSEDIEM OU INVADAM A PRIVACIDADE ALHEIA, SEJAM VULGARES, PROFANAS, SEXUALMENTE EXPLĂCITAS, OBSCENAS, RACIAL OU ETNICAMENTE OFENSIVAS, OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, INACEITĂVEL POR CAUSAR RISCOS OU DANOS DE IMAGEM, MATERIAIS OU MORAIS AO VALE MERCADO, SEUS EMPREGADOS, QUALQUER UM DOS SEUS COLABORADORES OU TERCEIROS;
C) NĂO SE CADASTRAR COM INFORMAĂĂES FALSAS OU DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS;
D) NĂO ENVIAR QUALQUER INFORMAĂĂO QUE NĂO SEJA DE DOMĂNIO PĂBLICO SOBRE O VALE MERCADO OU QUALQUER OUTRA EMPRESA OU PESSOA, SEM A DEVIDA AUTORIZAĂĂO. ISSO INCLUI FORNECER INFORMAĂĂES (E-MAIL, ENDEREĂO, TELEFONE E OUTRAS) DE NATUREZA NITIDAMENTE PESSOAL DO PRĂPRIO USUĂRIO OU DE TERCEIROS;
E) NĂO APROVEITAR O MESMO ANĂNCIO CONTRATADO PARA INSERIR INFORMAĂĂES E/ OU FOTOS, OU, DE QUALQUER MODO, FAZER REFERĂNCIA A OUTRO(S) PRODUTO(S);
F) NĂO ALTERAR, APAGAR OU CORROMPER DADOS E INFORMAĂĂES DE TERCEIROS;
G) NĂO VIOLAR A PRIVACIDADE DE OUTROS INTERNAUTAS OU USUĂRIOS;
H) NĂO ENVIAR OU TRANSMITIR ARQUIVOS COM VĂRUS DE COMPUTADOR, COM CONTEĂDO DESTRUTIVO, INVASIVO OU QUE CAUSEM DANO PERMANENTE OU TEMPORĂRIO NOS EQUIPAMENTOS DO DESTINATĂRIO, DO VALE MERCADO OU NO PORTAL;
I) NĂO UTILIZAR ENDEREĂOS DE COMPUTADORES, DE REDE OU DE CORREIO ELETRĂNICO FALSOS;
J) NĂO INFRINGIR QUALQUER DIREITO A PATENTE, MARCA, SEGREDO INDUSTRIAL, COPYRIGHT, OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE DE QUALQUER PARTE, OU CONFIGURAR QUALQUER TIPO DE ATOS OU OMISSĂES CONTRĂRIOS Ă LEGISLAĂĂO E/OU CONSIDERADOS CRIMES, INCLUINDO, MAS NĂO SE LIMITANDO, A CRIMES CONTRA A HONRA (INJĂRIA, DIFAMAĂĂO, CALĂNIA), CRIMES DE CONCORRĂNCIA DESLEAL E OUTROS CRIMES TIPIFICADOS NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (9.279/96) E NA LEI DE DIREITO AUTORAL (9.610/98);
K) NĂO UTILIZAR OS DADOS PARA CONTATO DE OUTROS USUĂRIOS COM OUTRO PROPĂSITO QUE NĂO SEJA O DE ENCAMINHAR PROPOSTA COMERCIAL VINCULADA AO ANĂNCIO;
L) NĂO UTILIZAR OS PRODUTOS E/OU SERVIĂOS DISPONĂVEIS NO PORTAL PARA FINS DIVERSOS DAQUELES A QUE SE DESTINAM;
M) NĂO UTILIZAR O PORTAL PARA FINS OUTROS ALĂM DAQUELES QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA DE UM INTERNAUTA E/OU USUĂRIO INTERESSADO NO VALE MERCADO.
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XIII â OBRIGAĂĂES DOS USUĂRIOS E POLĂTICA DE PRIVACIDADE
13.1.   OS USUĂRIOS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIZAĂĂO, DEVERĂO UTILIZAR O PORTAL DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIĂĂES ORA ESTABELECIDOS, DEVENDO SE ABSTER DA PRĂTICA DE QUAISQUER ATOS CAPAZES DE DISTORCER OS PROPĂSITOS E USOS INFORMADOS NESTAS CONDIĂĂES PARA O PORTAL, EM ESPECIAL: (A) A UTILIZAĂĂO DO PORTAL PARA A PRĂTICA DE ATOS ILĂCITOS OU CRIMINOSOS; (B) A UTILIZAĂĂO DE SUBTERFĂGIOS PARA OBTENĂĂO DE INFORMAĂĂES SIGILOSAS DETIDAS PELO VALE MERCADO; OU (C) A UTILIZAĂĂO DE ROBĂS OU OUTROS MEIOS PARA UTILIZAĂĂO E/OU CONTROLE SIMULTĂNEO DE MAIS DE UMA CONTA.
13.2.   TODAS AS INFORMAĂĂES QUE VENHAM A SER FORNECIDAS PELOS USUĂRIOS ATRAVĂS DO PORTAL, INCLUSIVE LOGS E/OU DADOS DE ACESSO, SĂO DE PROPRIEDADE DO VALE MERCADO, SENDO INCORPORADAS AO SEU BANCO DE DADOS.
13.3.   OS ANUNCIANTES DEVERĂO FORNECER E MANTER EM TAL CONDIĂĂO DADOS VERDADEIROS, PRECISOS, ATUAIS E COMPLETOS.
13.4.   AS INFORMAĂĂES CONTIDAS NOS BANCOS DE DADOS DO VALE MERCADO SERĂO TRATADAS DE FORMA SEGURA E PROTEGIDAS CONTRA A UTILIZAĂĂO POR TERCEIROS.
13.5.   EXCETO SE DE OUTRO MODO SOLICITADO POR ĂRGĂO OU ENTIDADE GOVERNAMENTAL COM PODER DE POLĂCIA OU JURISDICIONAL, NENHUMA DAS INFORMAĂĂES FORNECIDAS PELOS USUĂRIOS AO VALE MERCADO SERĂO FORNECIDAS A TERCEIROS SEM O SEU EXPRESSO CONSENTIMENTO PRĂVIO.
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XIV â RESCISĂO E LIMITAĂĂO DE RESPONSABILIDADE
14.1.   OS ANUNCIANTES PODERĂO RESCINDIR SUA RELAĂĂO CONTRATUAL COM O VALE MERCADO MEDIANTE O SIMPLES CANCELAMENTO DE SUA CONTA NO PORTAL, DESDE QUE NĂO TENHA QUAISQUER PENDĂNCIAS OU OBRIGAĂĂES FINANCEIRAS EM ABERTO.
14.2.   O VALE MERCADO PODERĂ RESCINDIR SUA RELAĂĂO CONTRATUAL COM OS ANUNCIANTES A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE SUA EXCLUSĂO DO PORTAL, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS PRESENTES CONDIĂĂES.
14.3.   OS USUĂRIOS DEVERĂO PROTEGER E MANTER INDENE O VALE MERCADO EM QUAISQUER DEMANDAS ORIGINAIS E/OU POR QUALQUER RAZĂO RELACIONADAS COM O USO DO PORTAL INDEVIDO, INCORRETO OU CONTRĂRIO Ă LEI, ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS RELACIONADOS COM A DEFESA E REPARAĂĂO DE DANOS EVENTUALMENTE SOFRIDOS PELO VALE MERCADO POR TAL RAZĂO.
14.4.   O VALE MERCADO NĂO Ă RESPONSĂVEL PELA VERACIDADE DAS INFORMAĂĂES REPASSADAS PELOS ANUNCIANTES ATRAVĂS DO PORTAL, CUJA VERIFICAĂĂO DE VERACIDADE Ă DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DESTES.
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XV â JURIDIĂĂO E FORO DE ELEIĂĂO
15.1.   AS PRESENTES CONDIĂĂES SERĂO INTERPRETADAS DE ACORDO COM AS LEIS DO BRASIL.
15.2.   QUALQUER CONFLITO ORIUNDO OU RELACIONADO ĂS PRESENTES CONDIĂĂES SERĂ OBJETO DE APRECIAĂĂO PELO FORO COMPETENTE DA CIDADE DE SĂO JOSĂ DOS CAMPOS/SP.